Por Victoria Meggiato
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O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou na tarde desta quarta-feira (20), o calendário e as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Durante coletiva de imprensa, o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Pereira divulgou as informações sobre o imposto. Os pagamentos já podem ser efetuados com desconto para antecipação. Em Pelotas, a frota em circulação é de 227.269 veículos. Destes, 117.912 são tributáveis no IPVA, de acordo com a pasta.

Neste ano, não houve alterações de alíquotas. Além disso, não existem mudanças nos critérios de isenções, referentes à idade de fabricação dos veículos. Proprietários de veículos que tiverem os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão terão vantagens no tributo de 2024. A soma dos benefícios bateu recorde, chegando a R$ 286 milhões. O contribuinte também pode quitar o IPVA através do parcelamento sem juros em seis vezes, de janeiro até junho. Para isso, é necessário fazer a adesão até 31 de janeiro de 2024. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 6%, 3% e 1%, respectivamente.

De acordo com o subsecretário, são praticamente 7,6 milhões de veículos, sendo 52,8% tributáveis em todo o Estado. "Quem fica fora são aqueles veículos com mais de 20 anos, nós estamos falando de praticamente três milhões de veículos, ou aqueles que têm um imposto a pagar abaixo de aproximadamente R$ 100".

Licenciamento anual

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) é responsável pelo controle do licenciamento anual, composto por IPVA, taxa de licenciamento, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e multas vencidas. Todos os veículos da frota de qualquer município devem ser licenciados anualmente. Alguns possuem isenção de IPVA, mas ainda assim precisam do documento de 2024.

O calendário de licenciamento não coincide com o calendário do IPVA, se estendendo até 30/06/2024 para finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5; e até 31/07/2024 para finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0. Mesmo que a possibilidade de pagamento antecipado já esteja disponível, o Detran RS alerta que o novo documento de licenciamento do veículo (CRLV) só será atualizado após a virada do ano, em janeiro de 2024.

Arrecadação para Pelotas

A arrecadação estimada no Estado é de R$ 5,2 bilhões e o valor médio do IPVA 2024 é de R$ 1,3 mil. De acordo com a Sefaz, em Pelotas, a previsão de arrecadação é de R$ 150.179.246,68 e o valor médio do IPVA é o mesmo do Estado.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

A arrecadação do IPVA é dividida de maneira automática: 50% para o Estado e 50% para o Município, onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Esse valor é investido em melhorias para ruas, avenidas e rodovias. Além disso, também é destinado a serviços essenciais para a população, como saúde, segurança e educação.

Tudo sobre o IPVA 2024

Vencimentos de acordo com o final das placas:

Final 1: 24/04/2024
Final 2: 24/04/2024
Final 3: 25/04/2024
Final 4: 25/04/2024
Final 5: 26/04/2024
Final 6: 26/04/2024
Final 7: 29/04/2024
Final 8: 29/04/2024
Final 9: 30/04/2024
Final 0: 30/04/2024

Onde e como pagar?

O pagamento pode ser feito nos bancos conveniados ou por pix, apresentando a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Juntamente com o IPVA, é possível realizar o pagamento da taxa de licenciamento e multas.

Descontos para pagamento antecipado:

Até 28/12/23: 6% + não aplicação de variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF)
Até 31/01/24: 6%
Até 29/02/24: 3%
Até 28/03/24: 1%

Parcelamento em seis meses:

Pode ser feito de janeiro a junho e não possui juros. A opção pelo parcelamento deverá ser feita até 31 de janeiro de 2024. O pagamento das parcelas deverá ser feito nos bancos conveniados ou através do Pix.

As alíquotas de automóveis e camionetes seguem 3%, de motocicletas 2% e de caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação 1%

Desconto do Bom Motorista - destinado aos condutores e proprietários de veículos que não tenham incorrido em infração de trânsito nos últimos anos:

Sem multa de 01/11/22 a 31/10/23 - desconto de 5%
Sem multa de 01/11/21 a 31/10/23 - desconto de 10%
Sem multa de 01/11/20 a 31/10/23 - desconto de 15%

Desconto do Bom Cidadão - concedido a veículos registrados no Estado cujos proprietários são cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha:

51 a 99 notas: desconto de 1%
100 a 149 notas: desconto de 3%
150 ou mais notas: desconto de 5%

*Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados.Válidos apenas para pagamentos de IPVA antecipados ou em dia, ou seja, conforme vencimento por placas
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